Plano Estratégico Institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período 2016-2020

RESOLUÇÃO Nº 09/2023

(TC-A-16701/026/11)
 

Aprova o Plano Estratégico Institucional do Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo para o período

2016-2020 e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade constante de aprimorar as práticas de gestão no setor público;

CONSIDERANDO a diretriz de levar o Tribunal de Contas ao melhor nível de atuação, por meio de modernos procedimentos de trabalho, ampla capacitação de recursos humanos, utilização plena da tecnologia da informação e total integração com
jurisdicionados, demais Tribunais, Poderes, sociedade civil organizada e os cidadãos;

CONSIDERANDO as diretrizes estratégicas já estabelecidas no sentido de aumentar a efetividade das suas ações e promover a transparência e o controle social sobre a gestão pública;

CONSIDERANDO a necessidade de revisar e de atualizar, periodicamente, o referencial estratégico do TCESP – missão, visão, diretrizes, objetivos estratégicos e indicadores, projetos e metas; e

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a Gestão Estratégica no TCESP

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano Estratégico Institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o período 2016-2020, na forma estabelecida no Anexo que acompanha a presente Resolução.

Artigo 2º - Estabelecer o Comitê Estratégico como instância decisória da Gestão Estratégica do TCESP, para questões relacionadas à execução do Plano Estratégico Institucional.

§ 1º – O Comitê Estratégico Institucional será composto por:

I – Conselheiro, com a função de Coordenador;

II – Procurador Geral do Ministério Público de Contas;

III – Auditor, indicado pelo Coordenador do Corpo de Auditores;

IV – Chefe de Gabinete da Presidência e Chefes de Gabinete dos Conselheiros;

V – Secretário-Diretor Geral;

VI – Diretor do Departamento Geral de Administração;

VII – Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação;

VIII – Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização-I;

IX – Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização-II;

X – Assessor Procurador-Chefe da ATJ.

§ 2º - São atribuições do Comitê Estratégico Institucional:

I – Indicar diretrizes e prioridades para alocação de recursos;

II – Realizar, mensalmente, reunião de acompanhamento da implantação dos projetos estratégicos e deliberação sobre pendências, com representação, ao menos, de um integrante do Núcleo Gestor;

III – Proceder às revisões do Plano Estratégico Institucional de molde a mantê-lo constantemente adequado à realidade de atuação do TCESP;

IV – Elaborar, anualmente, relatório de avaliação de cumprimento do plano para ser incorporado ao relatório de atividades da Presidência;

V – Encaminhar assuntos para a Presidência.

Artigo 3º - Estabelecer como instância de acompanhamento e apoio às atividades da Gestão Estratégica, em especial ao acompanhamento dos indicadores relacionados aos objetivos do Plano Estratégico Institucional, o Núcleo Gestor.

§ 1º – O Núcleo Gestor será composto por servidores do TCESP, designados por Ato da Presidência.

§ 2º - São atribuições do Núcleo Gestor:

I - Estabelecer e manter sistema de acompanhamento dos indicadores e dos projetos estratégicos;

II - Preparar as reuniões do Comitê Estratégico Institucional (agendamento, pautas e atas);

III - Apoiar metodologicamente os responsáveis pelas categorias e respectivos grupos de trabalho.

Artigo 4º - Estabelecer instância de Supervisão dos Projetos Estratégicos.

§ 1º – Os Projetos Estratégicos serão subdivididos de acordo com as seguintes categorias: Fiscalização, Administração, Transparência/Comunicação, Capacitação e Tecnologia da Informação, sob a responsabilidade do Secretário-Diretor Geral, do
Diretor Geral de Administração, do Coordenador da Comunicação Social, do Coordenador da Escola Paulista de Contas Públicas e do Diretor do Departamento da Tecnologia da Informação, respectivamente.

§ 2º - São atribuições dos responsáveis pelas categorias indicadas no parágrafo anterior:

I - Estabelecer a implantação dos projetos;

II – Indicar os coordenadores dos projetos e respectivas equipes de trabalho;

III – Supervisionar a execução dos projetos.

Artigo 5º – Os procedimentos para execução do disposto nesta Resolução são disciplinados por meio de Ordem de Serviço.

Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os artigos 2º, 4º e 5º da Resolução nº 02, de 05/10/11, o artigo 2º da Resolução nº 03, de 19/04/13 e a Resolução nº 04, de 09/04/14, publicadas, respectivamente, nos D.O.E.s de 11/10/11, 19/04/13 e 12/04/14.

São Paulo, 09 de dezembro de 2015.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES – Presidente

ANTONIO ROQUE CITADINI

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

RENATO MARTINS COSTA

DIMAS EDUARDO RAMALHO

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

SILVIA MONTEIRO – Auditora Substituta de Conselheiro

Obs.: Valer-se dos arquivos abaixo para acessar o inteiro teor da presente Resolução.